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Área de atuação

Consumidor e direito à saúde

Desconto que você não autorizou, cobrança que não reconhece, nome negativado sem motivo, plano de saúde que nega o tratamento. São casos diferentes com um ponto em comum: alguém decidiu por você.

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Dra. Cleide Mascarenhas Brandão

Para quem é

Talvez você se reconheça aqui

  • Aparecem descontos no seu benefício ou na sua conta que você não reconhece.
  • Você contratou uma coisa e o banco cobrou outra, com valores que não fecham.
  • O seu nome foi negativado por uma dívida que não existe ou que já foi paga.
  • O plano de saúde negou um tratamento, exame ou cirurgia indicada pelo médico.
  • O reajuste do plano veio em um valor que não cabe no orçamento da família.

O que entra no trabalho

Como tratamos esses casos

  • Análise do contrato, dos extratos e das cobranças
  • Levantamento do que foi descontado e desde quando
  • Notificação à empresa antes de ir para a Justiça
  • Ação judicial com pedido de urgência, quando há risco à saúde
  • Revisão de contrato e discussão de reajuste
  • Pedido de devolução dos valores e reparação, quando cabível

Cada caso depende do contrato e das provas. Nenhum resultado é garantido, e dizemos isso desde a primeira conversa.

Como conduzimos

Três etapas, da primeira conversa à decisão

01

Análise dos documentos

Você marca a reunião e traz contrato, extratos, negativas por escrito e o que mais tiver. É a partir deles que se sabe se há caso.

02

Tentativa administrativa

Quando faz sentido, notificamos a empresa antes do processo. Em parte dos casos a solução vem aqui, em menos tempo.

03

Ação judicial quando necessário

Não resolvido, o caso vai para a Justiça. Havendo risco à saúde, o pedido é feito com urgência, para a decisão sair em poucos dias.

Perguntas frequentes

Sobre esta área

Em quanto tempo o plano é obrigado a responder?

Existem prazos previstos na regulamentação do setor, que variam conforme o tipo de procedimento. Conferimos o prazo aplicável ao seu caso e pedimos a negativa por escrito, que é a prova mais importante.

Preciso ter a negativa por escrito?

Ajuda muito. Negativa por telefone é comum e difícil de provar. Peça sempre o número do protocolo e a recusa por escrito, nem que seja por mensagem ou e-mail.

Descontos indevidos dão direito a receber de volta?

A lei prevê devolução dos valores cobrados indevidamente, e em algumas situações em dobro. O que se aplica a cada caso depende da prova e do tipo de cobrança.

Vocês garantem que eu ganho a causa?

Não. Nenhum advogado pode garantir resultado, e desconfie de quem garante. O que fazemos é avaliar com honestidade a chance do seu caso antes de você decidir.

Quer que a gente olhe os seus documentos?

Traga o contrato, os extratos ou a negativa do plano. Na primeira conversa já dá para dizer se existe caso e qual o caminho.

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