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Área de atuação

Inventário e partilha

A divisão dos bens entre os herdeiros, feita em cartório quando a lei permite, ou pela via judicial quando não permite. Conduzimos do levantamento dos documentos até o registro no nome de cada um.

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Dra. Cleide Mascarenhas Brandão

Para quem é

Talvez você se reconheça aqui

  • Alguém da família faleceu e você não sabe por onde começar nem quais documentos reunir.
  • Existe um imóvel que a família não consegue vender porque ainda está no nome de quem faleceu.
  • Os herdeiros moram em cidades diferentes e precisam resolver sem todo mundo viajar.
  • O inventário foi aberto há muito tempo e está parado, sem ninguém saber por quê.
  • As conversas entre os herdeiros travaram e o assunto virou um incômodo na família.

O que entra no trabalho

O que fazemos em cada etapa

  • Levantamento dos bens, das dívidas e de quem são os herdeiros
  • Reunião das certidões e das matrículas dos imóveis
  • Cálculo e recolhimento do imposto estadual (ITCMD)
  • Escritura de inventário e partilha em cartório, quando cabível
  • Inventário judicial quando houver herdeiro menor, incapaz ou desacordo
  • Registro da partilha, para cada bem ficar no nome de quem recebeu

Só no fim o patrimônio está realmente regularizado. O registro é parte do serviço.

Como conduzimos

Três etapas, do primeiro documento ao registro

01

Levantamento

Você marca a reunião e listamos juntos os bens, as dívidas e os herdeiros. Pedimos as certidões e as matrículas.

02

Escolha do caminho

Com os documentos na mesa, dá para ver se o caso cabe em cartório ou se precisa ir para a Justiça. Explicamos prazo e custo de cada um.

03

Partilha e registro

Imposto recolhido, escritura ou sentença, e registro dos imóveis. Você recebe a documentação organizada.

Perguntas frequentes

Sobre esta área

Dá para fazer inventário em cartório?

Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, a lei admite o caminho do cartório, que costuma ser bem mais rápido. Havendo herdeiro menor, incapaz ou desacordo, o caminho é judicial. As regras vêm sendo ampliadas nos últimos anos, então conferimos a situação do seu caso antes de indicar o caminho.

Existe prazo para abrir o inventário?

Existe, e perder esse prazo costuma gerar multa sobre o imposto. Como o ITCMD é um imposto estadual, a regra muda conforme o estado, e é uma das primeiras coisas que verificamos.

E se um herdeiro não quiser assinar?

Aí o caminho é a via judicial. O processo segue mesmo sem a concordância de todos, e cabe ao juiz decidir os pontos em que a família não se entende.

Quanto tempo leva?

Depende do caminho e da documentação. Em cartório, com todos os papéis em mãos e acordo entre os herdeiros, costuma ser questão de semanas. Na Justiça, o tempo é do processo, e varia conforme a comarca.

Quer saber qual caminho cabe no seu caso?

Traga o que você já tem em mãos, nem que seja só a certidão de óbito. A partir daí a gente monta a lista do que falta.

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